Description

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Eis a 2a. edi o do livro Execu o Penal no Sistema Penitenci rio Federal, revisada, ampliada e atualizada. A obra est significativamente aumentada, como se percebe da mera leitura do sum rio. No cap tulo 1 e no subitem 1.1, tratou-se do surgimento da pris o como pena, na medida em que, inicialmente, ela servia apenas como instrumento para aplica o das penas corporais, somente sendo al ada categoria de san o, ap's o movimento criminal de verniz humanit rio provocado pela obra dos Delitos e das penas. No item 1.2, sem embargo de real ar a finalidade da pena ditada pelas Regras de Mandela e incorporada ao nosso ordenamento jur dico com a edi o da Lei n 7.910, de 1984, defende-se que a execu o penal h de seguir as diretrizes da justi a restaurativa, de modo que as assist ncias material, jur dica, educacional, social, religiosa e sa de, precisam ser pautadas pelos princ pios restaurativos. Mais do que ressocializar ou reintegrar, a execu o da pena deve servir para restaurar o ser humanolevado pris o. No item 1.3's o feitas considera es sobre a relev ncia das Regras de Mandela e das Regras de Bangkok, para no item 1.4 ser evidenciada a for a normativa desses instrumentos, pois, conquanto possuam a fei o de soft law, se alinham com as diretrizes internacionais e nacionais que expressam os direitos fundamentais. Nos itens 1.5 (Execu o penal como mera atividade administrativa) e 1.6 (Processualiza o da execu o penal e normas de direito penitenci rio), este com os subitens 1.6.1 (Cria o do sistema penitenci rio nacional) e 1.6.2 (Cr tica Lei de Execu o Penal (Lei n 7.210, de 1984), explorada a circunst ncia de a processualiza o da persecu o criminal em nosso meio ter se contido, em um primeiro momento, ao processo de conhecimento, n o passando de atividade meramente administrativa a fiscaliza o do cumprimento da pena imposta, ocorrendo a jurisdicionaliza o dessa fase's com a edi o da Lei n. 7.210, de 1984, mas, ainda assim, de forma inadequada, perdendo a oportunidade de promover a efetiva processualiza o da execu o.
O cap tulo 2 passou a ser nominado Sistemas penitenci rios nacional e estadual, acrescentando, dentre os rg os da execu o penal, o Departamento de Monitoramento e Fiscaliza o do Sistema Carcer rio e do Sistema de Medidas Socioeducativas-DMF, criado por lei no mbito do Conselho Nacional de Justi a, e dos Grupos de Monitoramento e Fiscaliza o do Sistema Carcer rio-GMFs, criados por cada um dos tribunais estaduais e federais, por for a de resolu o do CNJ, com esbo o das atribui es por eles exercidas no controle do tratamento conferido 's pessoas privadas do direito de liberdade.
O cap tulo 3 foi reformulado, com a inclus o do item 3.1.1 para tratar especificamente da Estrutura administrativa do Sistema Penitenci rio Federal e do item 3.12 e os respectivos subitens, para revelar os conte dos dos 13 (treze) Workshops promovidos pelo Conselho da Justi a Federal em parceria com a hoje Secretaria Nacional de Pol ticas Penais, revelando a import ncia desses eventos no aperfei oamento do Sistema Penitenci rio Federal com a discuss o de temas relevantes, aprova o de enunciados e recomenda es e apresenta o de sugest es para a altera o da Lei n 11.671, de 2008.
O cap tulo 4 tamb m teve a inser o de novos subitens, de n.'s 4.1.2.2.1 (Fundamenta o e motiva o da decis o de inclus o em pres dio federal) e 4.1.2.2.2 (Fixa o do prazo de perman ncia na decis o do ju zo de origem).
Por fim, quanto inclus o de novos itens e subitens, no cap tulo 5 foram inclu dos os subitens 5.1 (Excepcionalidade da renova o do prazo de perman ncia) e 5.2 (An lise do m rito pelo juiz corregedor do pres.